Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — IADES 2024
Administração Financeira e OrçamentáriaCiclo Orçamentário
- Código
- qg205565
- Banca
- IADES
- Órgão
- CFM
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O contador de um conselho profissional recebeu a incumbência de preparar uma apresentação acerca do ciclo orçamentário da União para os membros da diretoria. No material, é necessário abordar as fases do ciclo, as leis que o compõem – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) –, os prazos e a competência de elaboração e envio dessas leis. Esse contador sabe que o ciclo orçamentário é composto de quatro fases principais: elaboração, discussão/avaliação, execução e controle. Durante a reunião, um dos diretores perguntou qual era o prazo constitucional para que o presidente da República encaminhasse o projeto de LOA ao Congresso Nacional, e como esse prazo se relacionava com o ciclo orçamentário.Nesse caso hipotético, com base na legislação vigente, o contador respondeu corretamente que o projeto de LOA deve ser enviado até o dia
- A31 de agosto de cada ano, sendo de competência do Congresso Nacional a sua aprovação.
- B5 de setembro de cada ano, e sua aprovação é de responsabilidade exclusiva do presidente da República.
- C22 de maio de cada ano, e deve ser aprovado até o final do primeiro semestre legislativo.
- D15 de julho de cada ano, com a aprovação sendo realizada pelo Tribunal de Contas da União.
- E30 de junho de cada ano, sendo a responsabilidade pela aprovação do Senado Federal.