Questão de Direito Agrário — A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993 — IADES 2024
Direito AgrárioA Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
- Código
- qg205757
- Banca
- IADES
- Órgão
- EMATER-DF
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Extensionista Rural - Engenharia Agronômica
No que concerne ao disposto acerca de desapropriação no Estatuto da Terra, assinale a alternativa correta.
- AA desapropriação parcial de imóvel não é permitida.
- BOs imóveis que satisfizerem os requisitos pertinentes à empresa rural, em nenhuma hipótese, estão isentos da desapropriação.
- CO proprietário do imóvel desapropriado não tem direito a indenização.
- DA desapropriação por interesse social, entre outros, tem a finalidade de promover a justa e adequada distribuição da propriedade.
- EA União não tem permissão legal para desapropriar bens de domínio dos estados e municípios.