Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — IADES 2024
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- qg205820
- Banca
- IADES
- Órgão
- EMATER-DF
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Especializado - Administração
Segundo estabelece o Decreto Distrital no 32.598/2010, a competência para proceder ao contingenciamento da execução orçamentária é dos órgãos centrais de planejamento e orçamento e de administração financeira. O contingenciamento da execução orçamentária visa a assegurar o (a)
- Aequilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada.
- Baumento da arrecadação do Tesouro do Distrito Federal.
- Caumento dos repasses do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
- Dcancelamento dos créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica e que dependerão de autorização legislativa.
- Egeração de superavit financeiro por meio da anulação dos restos a pagar do exercício.