Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — IADES 2024
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qg205919
- Banca
- IADES
- Órgão
- EMATER-DF
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Especializado - Direito
A respeito das execuções trabalhistas, assinale a alternativa correta.
- ANa execução contra a Fazenda Pública, o presidente de Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em sede de precatório, possui competência funcional para declarar a inexigibilidade do título judicial exequendo.
- BO oficial de justiça poderá realizar a penhora em domingo ou feriado, independentemente de autorização do juiz, caso perceba que o executado está criando embaraços.
- CSomente nos embargos à arrematação, o executado e o exequente poderão impugnar a sentença de liquidação, no prazo de oito dias.
- DAcolhendo o juiz o pedido de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o executado pode insurgir-se por meio do agravo de petição.
- EDe acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos, unicamente mediante requerimento da parte, não podendo o juiz declará-la de ofício.