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Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — IADES 2024

Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
Código
qg205922
Banca
IADES
Órgão
EMATER-DF
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Técnico Especializado - Direito
De acordo com o disposto no § 2º do art. 203 do Código de Processo Civil (CPC), decisão interlocutória é o pronunciamento judicial que decide alguma coisa no processo e que não se enquadra no conceito de sentença. No que diz respeito às decisões interlocutórias no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
  1. AAs decisões interlocutórias são recorríveis por meio do agravo de instrumento.
  2. BAs decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.
  3. CAs decisões interlocutórias nunca são recorríveis de imediato e devem ser apreciadas após decisão definitiva.
  4. DEm razão de serem as decisões interlocutórias irrecorríveis, o prejudicado somente poderá se valer do mandado de segurança.
  5. EO protesto contra decisão interlocutória proferida em audiência deve ser apresentado por escrito, no prazo de cinco dias após a realização da audiência.
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GabaritoB — As decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.

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