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Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — IADES 2024

Direito ConstitucionalPoder Judiciário
Código
qg205935
Banca
IADES
Órgão
EMATER-DF
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Técnico Especializado - Direito
Conforme previsto entre os artigos 92 e 126 da Constituição Federal de 1988, que estabelecem a configuração do Poder Judiciário no Brasil, assinale a alternativa correta.
  1. ACompõe-se o Supremo Tribunal Federal de 15 ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de 30 e menos de 70 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
  2. BAssegura-se ao Poder Judiciário autonomia administrativa, mas não autonomia financeira.
  3. CSerão nomeados pelo presidente da República os ministros do Supremo Tribunal Federal, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
  4. DPoderá ser suscitado pelo procurador-geral da República perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte.
  5. ESão órgãos da Justiça Federal apenas os tribunais regionais federais.
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GabaritoD — Poderá ser suscitado pelo procurador-geral da República perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte.

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