Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — IADES 2024
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- qg205939
- Banca
- IADES
- Órgão
- EMATER-DF
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Especializado - Direito
Em conformidade com o Regulamento de Licitações e Contratos da Emater-DF, assinale a alternativa correta.
- ASão irrecorríveis as decisões de anulação e de revogação da licitação e de indeferimento de pedido de inscrição em registro cadastral ou credenciamento, sua alteração ou cancelamento.
- BPode participar de licitações da Emater-DF quem tiver relação de parentesco até terceiro grau com seus dirigentes ou empregados cujas atribuições envolvam a atuação na área responsável pela licitação ou contratação.
- CSempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a R$ 150 milhões, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável.
- DNas licitações da Emater-DF, em virtude do princípio da vinculação ao instrumento convocatório, não poderá ser realizada consulta pública prévia para obter do mercado informações e cotações úteis a estudos preliminares, elaboração do projeto básico e termo de referência.
- EAs disposições do regulamento não podem ser aplicadas a convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres.