Questão de Medicina Legal — Psiquiatria Forense — IADES 2024
Medicina Legal›Psiquiatria Forense
Código
qg206010
Banca
IADES
Órgão
POLÍCIA CIENTÍFICA - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico Legista de 3ª Classe - Especialista em Psiquiatria
Na prática da Psiquiatria Forense, a figura do assistente técnico é de extrema importância para garantir a imparcialidade e a transparência dos procedimentos periciais. O assistente técnico age no processo sob interesse de uma das partes e possui o distinto papel de complementar o trabalho pericial do perito oficial. Nesse sentido, assinale a alternativa que destaca uma das funções do assistente técnico.
AElaborar pareceres
BRepresentar o periciado em audiências
CRealizar diagnóstico clínico
DElaborar laudos
ESupervisionar o tratamento médico do periciado
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GabaritoA — Elaborar pareceres
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Psiquiatria Forense - Assistente Técnico
Gabarito: alternativa A. O assistente técnico, indicado pela parte, tem como função apresentar pareceres, conforme previsto no art. 159, §5°, II, do CPP. As demais alternativas não correspondem às atribuições legais do assistente técnico.
A banca testa o conhecimento sobre as funções do assistente técnico no processo penal, especialmente a diferença entre o papel do perito oficial (que elabora laudos) e o do assistente técnico (que elabora pareceres).
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 159, §5°, II, do CPP dispõe que as partes podem "indicar assistentes técnicos que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiência". Portanto, a elaboração de pareceres é uma função expressamente atribuída ao assistente técnico.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Representar o periciado em audiências é função privativa do advogado (constituído ou nomeado), não do assistente técnico. O assistente técnico pode ser inquirido em audiência, mas não representa a parte.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Realizar diagnóstico clínico é ato privativo do médico assistente ou do perito médico, não sendo função específica do assistente técnico no âmbito forense.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A elaboração de laudos é atribuição do perito oficial, não do assistente técnico. O assistente técnico apresenta pareceres, que são manifestações de natureza opinativa, enquanto o laudo é o documento oficial da perícia. Confundir essas funções é a pegadinha clássica da questão.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Supervisionar o tratamento médico do periciado é função do médico responsável pelo caso clínico, não do assistente técnico, que atua exclusivamente na esfera pericial para auxiliar a parte.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre laudo (produzido pelo perito oficial) e parecer (produzido pelo assistente técnico). O assistente técnico não elabora laudos; ele apresenta pareceres, que são documentos técnicos de parte. Memorize a distinção: perito = laudo; assistente técnico = parecer.