Questão de Direito Penal — Culpabilidade — IADES 2024
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qg206015
- Banca
- IADES
- Órgão
- POLÍCIA CIENTÍFICA - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Legista de 3ª Classe - Especialista em Psiquiatria
No Direito Penal, há responsabilidade criminal por se sofrer interferência de diversas circunstâncias, incluindo o estado de intoxicação por substâncias psicoativas. Um dos recursos que pode auxiliar na elucidação dessas circunstâncias é o princípio da actio libera in causa, o qual aplica-se ao indivíduo que
- Aingeriu drogas de forma deliberada, assumindo o risco dos seus atos.
- Bestava sob efeito de drogas por caso fortuito.
- Capresentou quadro de embriaguez patológica.
- Dcometeu um crime em estado de embriaguez acidental.
- Eestava sob efeito de drogas por motivo de força maior.