Questão de Odontologia — Legislação Profissional de Odontologia — IADES 2024
OdontologiaLegislação Profissional de Odontologia
- Código
- qg206062
- Banca
- IADES
- Órgão
- POLÍCIA CIENTÍFICA - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Odontolegista de 3ª Classe – Geral
O cirurgião-dentista está sujeito a cometer infrações penais no exercício da sua profissão. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, comete crime o cirurgião-dentista que
- Adeixa de fazer afirmação falsa ou enganosa, ou não omite informação relevante acerca da natureza, da característica, da qualidade, da quantidade, da segurança, do desempenho, da durabilidade, do preço ou da garantia de produtos ou serviços.
- Bdeixa de fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
- Cdeixa de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou a periculosidade de produtos cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado.
- Ddeixa de executar serviço de alto grau de periculosidade por determinação de autoridade competente.
- Eorganiza dados fáticos, técnicos e científicos que dão base à publicidade.