Questão de Medicina Legal — Odontologia Legal — IADES 2024
Medicina Legal›Odontologia Legal
Código
qg206074
Banca
IADES
Órgão
POLÍCIA CIENTÍFICA - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Odontolegista de 3ª Classe – Geral
Na obra Tratado de Odontologia Legal e Deontologia, em seu capítulo 8, Daruge et al. (2017) indicam diferenças relacionadas a vários tipos de documentos possivelmente produzidos no âmbito da Odontologia Legal. Acerca desses documentos, assinale a alternativa correta.
AO relatório de uma perícia criminal realizado por perito oficial é de procedência oficiosa.
BO relatório não necessita de comprometimento com a verdade quando ditado ao escrivão.
CO relatório não deve conter conclusão, para que o magistrado possa concluir de forma independente.
DO parecer não obedece a uma formatação específica, mas há recomendações para sua estruturação.
EO parecer é subdividido entre auto e laudo.
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GabaritoD — O parecer não obedece a uma formatação específica, mas há recomendações para sua estruturação.
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Documentos médico-legais na Odontologia Legal
Gabarito: letra D. O parecer, diferentemente do laudo, não segue uma formatação obrigatória; existem apenas recomendações para sua estruturação. As demais alternativas contêm erros conceituais: o relatório oficial é de natureza oficial (não "oficiosa"), exige compromisso com a verdade, deve apresentar conclusão, e o parecer não se subdivide em auto e laudo.
Documento
Formatação Obrigatória?
Natureza
Exige Conclusão?
Subdivisão
Relatório
Sim (legal)
Oficial
Sim
Não se aplica
Parecer
Não (apenas recomendações)
Técnico-opinativo
Sim (opinião técnica)
Não se subdivide em auto e laudo
Laudo
Sim (legal)
Oficial
Sim
Pode conter auto (registro formal)
Documentos médico-legais: Laudo (Formato obrigatório, Conclusão necessária, Procedência oficial); Parecer (Formato recomendado (não obrigatório), Opinião técnica, Não se subdivide em auto/laudo); Relatório (Procedência oficial (não oficiosa), Compromisso com a verdade, Conclusão necessária)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O relatório de perícia criminal elaborado por perito oficial é documento de procedência oficial, não "oficiosa". O termo "oficioso" designa algo não oficial ou informal, o que não se aplica a um documento pericial.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Todo documento médico-legal, inclusive o relatório, exige comprometimento com a verdade, independentemente de ser ditado ao escrivão ou redigido diretamente. O perito deve agir com imparcialidade e veracidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O relatório deve conter a conclusão do perito, expressando sua opinião técnica. O magistrado não é vinculado por ela, mas o documento pericial é incompleto sem a conclusão.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O parecer é um documento de opinião técnica que não possui formato legal obrigatório; sua estrutura segue recomendações doutrinárias, como a inclusão de preâmbulo, histórico, fundamentação e resposta aos quesitos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O parecer não se subdivide em auto e laudo. O "auto" é o registro formal do procedimento (ex.: auto de corpo de delito), e o "laudo" é o relatório pericial detalhado. O parecer é um gênero distinto.