Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IADES 2024
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg206107
- Banca
- IADES
- Órgão
- POLÍCIA CIENTÍFICA - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Odontolegista de 3ª Classe – Geral
Quanto à Lei dos Crimes Hediondos (Lei no 8.072/1990), assinale a alternativa correta.
- AOs crimes de estupro (art. 213 do Código Penal) e de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal) são considerados hediondos somente quando qualificados pela lesão corporal de natureza grave ou pela morte.
- BO crime de roubo (art. 157 do Código Penal) somente pode ser considerado hediondo quando resultar em morte.
- COs crimes previstos no Decreto-Lei no 1.001/1969 (Código Penal Militar) não podem ser considerados hediondos, nos termos da Lei no 8.072/1990, mesmo que apresentem identidade com os crimes previstos no art. 1º dessa lei.
- DO crime de furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º - A, do Código Penal) encontra-se atualmente previsto como crime hediondo.
- EOs crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de fiança, mas podem ser objeto de anistia, graça e indulto.