Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — IADES 2024
Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
- Código
- qg206113
- Banca
- IADES
- Órgão
- POLÍCIA CIENTÍFICA - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Odontolegista de 3ª Classe – Geral
O princípio do devido processo legal é a pedra angular de todas as normas jurídicas processuais penais, relacionando-se, inclusive, com os demais princípios aplicáveis ao processo. Considerando o princípio do devido processo legal e sua relação com os direitos fundamentais e com os demais princípios, assinale a alternativa correta.
- AÉ um conceito estritamente procedimental e não tem relação com os direitos fundamentais do acusado.
- BGarante que o réu tenha direito a um julgamento justo e imparcial, com pleno acesso à defesa e à produção de provas.
- CNão se aplica a casos de crimes considerados graves pela legislação.
- DNão garante o direito à presunção de inocência do acusado.
- EImplica a possibilidade de o réu ser julgado e condenado sem a presença de um advogado de defesa.