Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — IADES 2024
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg207199
- Banca
- IADES
- Órgão
- CFM
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Suponha que um assistente administrativo, ao prestar o apoio técnico solicitado por seu superior imediato, tenha se deparado com informação relacionada a uma pessoa natural identificada. Diante desse caso hipotético, conclui-se que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) é
- Aaplicável, inclusive nos meios digitais, ao CFM, tendo o assistente se deparado com dados pessoais sensíveis.
- Binaplicável ao CFM por este não fazer parte da administração direta, tendo o assistente se deparado com dados pessoais.
- Caplicável, inclusive nos meios digitais, ao CFM, tendo o assistente se deparado com dados pessoais.
- Daplicável, apenas em processos e documentos físicos, ao CFM, tendo o assistente se deparado com dados pessoais.
- Einaplicável ao CFM por este não fazer parte da administração direta, tendo o assistente se deparado com dados pessoais sensíveis.