Questão de Legislação Federal — Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina — IADES 2024
Legislação FederalLei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina
- Código
- qg207208
- Banca
- IADES
- Órgão
- CFM
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
A Lei nº 3.268/1957, que dispõe acerca dos conselhos de medicina, prevê expressamente, como atribuição dos conselhos regionais,
- Avelar pela conservação da honra e da independência do conselho, livre exercício legal dos direitos dos médicos.
- Beleger o presidente e o secretário-geral do conselho.
- Cfixar e alterar o valor da anuidade.
- Dvotar as alterações no Código de Deontologia Médica.
- Epromover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.