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Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — IADES 2024

MedicinaLegislação Profissional do Médico
Código
qg207217
Banca
IADES
Órgão
CFM
Ano
2024
Nível
Superior
Com base na Resolução CFM nº 2.306/2022 (Código de Processo Ético-Profissional), acerca do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinale a alternativa correta.
  1. AO TAC não poderá ser proposto pelo sindicante.
  2. BEm relatório fundamentado, a Presidência declarará o cumprimento dos termos contidos no TAC e enviará os autos à Corregedoria para arquivamento.
  3. CO TAC pode ser firmado na sindicância que tenha a figura do denunciante no polo ativo.
  4. DA audiência para firmar o TAC deve ser presencial, as demais podem ser realizadas em ambiente eletrônico.
  5. ENo TAC, é obrigatória a denominada cláusula de suspensão da sindicância, a qual fixa o prazo de suspensão da sindicância, não superior a 180 dias.
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GabaritoE — No TAC, é obrigatória a denominada cláusula de suspensão da sindicância, a qual fixa o prazo de suspensão da sindicância, não superior a 180 dias.

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