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Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — IADES 2024

Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Código
qg207243
Banca
IADES
Órgão
EMATER-DF
Ano
2024
Nível
Superior
Em relação à proteção dos dados pessoais de que trata a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei no 13.709/2018), assinale a alternativa correta.
  1. AOs dados pessoais objeto de tratamento, com base no consentimento do titular, não poderão ser eliminados a pedido do titular em nenhum caso.
  2. BO tratamento de dados somente poderá ser realizado mediante o consentimento do titular, o qual pode ser genérico, ou seja, sem a indicação de uma finalidade específica.
  3. CDe acordo com o que dispõe expressamente o art. 6 o da Lei no 13.709/2018 os princípios a serem observados no tratamento de dados são os da finalidade, da adequação, da necessidade, do livre acesso, da qualidade dos dados, da transparência, da segurança, da prevenção, da não discriminação, da responsabilização e da prestação de contas.
  4. DOs dados anonimizados são aqueles relativos aos titulares que possam ser identificados, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
  5. EAs pessoas jurídicas são consideradas titulares de dados pessoais, conforme definido pela Lei n o 13.709/2018, a qual não se aplica exclusivamente a dados pessoais de pessoas naturais.
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GabaritoC — De acordo com o que dispõe expressamente o art. 6 o da Lei no 13.709/2018 os princípios a serem observados no tratamento de dados são os da finalidade, da adequação, da necessidade, do livre acesso, da qualidade dos dados, da transparência, da segurança, da prevenção, da não discriminação, da responsabilização e da prestação de contas.

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