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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — IADES 2024

Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Código
qg207250
Banca
IADES
Órgão
EMATER-DF
Ano
2024
Nível
Superior
Conforme o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), acerca da ordem social e do meio ambiente, assinale a alternativa correta.
  1. ANa assistência à saúde do DF, em regra, é incentivada a participação direta de empresas ou de capitais estrangeiros.
  2. BO ensino religioso, de matrícula obrigatória, constitui disciplina em horário regular de todas as etapas da educação básica.
  3. CA seguridade social é o conjunto de ações de iniciativa do poder público e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos referentes à saúde, à previdência e à assistência social.
  4. DAs áreas públicas podem ser utilizadas para manifestações artístico-culturais, com ou sem fins lucrativos, desde que sejam compatíveis com a preservação arquitetônica e histórica.
  5. ENo território do DF, desde que haja estudo prévio do impacto ambiental, é permitida a instalação de indústrias químicas de agrotóxicos.
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GabaritoC — A seguridade social é o conjunto de ações de iniciativa do poder público e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos referentes à saúde, à previdência e à assistência social.

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