Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — IADES 2024
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- qg207251
- Banca
- IADES
- Órgão
- EMATER-DF
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Consoante o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), a respeito dos bens do DF, assinale a alternativa correta.
- AOs bens declarados inservíveis devem ser destinados a doação.
- BO uso de bens do DF por terceiros poderá ser feito mediante concessão administrativa de uso, permissão ou autorização.
- COs bens dominiais não podem ser utilizados como instrumento para a realização de políticas de ocupação ordenada do território.
- DOs bens imóveis do DF em nenhuma hipótese podem ser objeto de comodato.
- EA administração dos bens do DF compete à Câmara Legislativa.