Em relação ao laudo de exame médico-legal, assinale a alternativa correta.
ATrata-se de documento sigiloso.
BNunca estará sujeito a segredo de justiça.
CPor se tratar de peça técnica amparada em fundamentação científica, o juiz estará sempre obrigado a aceitá-lo em sua integralidade.
DNa resposta à quesitação, o perito deve responder “sem elementos de convicção” quando não reuniu elementos de convicção para afirmar ou negar.
ESomente poderá ser elaborado por um único perito oficial, mesmo quando se tratar de perícia complexa que envolva mais de uma área de conhecimento.
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GabaritoD — Na resposta à quesitação, o perito deve responder “sem elementos de convicção” quando não reuniu elementos de convicção para afirmar ou negar.
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Laudo de exame médico-legal
Gabarito: letra D. O perito, ao não reunir elementos de convicção para afirmar ou negar os quesitos, deve responder “sem elementos de convicção”, conforme a prática médico-legal. As demais alternativas contêm afirmações absolutas ou incorretas sobre o caráter do laudo.
A questão aborda as características do laudo pericial e a postura do perito frente à quesitação. O conhecimento exigido é sobre a natureza do documento e os limites da atuação pericial.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirmar que o laudo é "sigiloso" de forma absoluta é uma generalização. O laudo médico-legal integra o inquérito policial ou o processo judicial, podendo ser acessado pelas partes e, em alguns casos, sujeito a segredo de justiça, mas não é automaticamente sigiloso.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A expressão "nunca estará sujeito a segredo de justiça" é igualmente absoluta e equivocada. Em determinadas situações, o juiz pode decretar o segredo de justiça, inclusive sobre o laudo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O juiz não está "sempre obrigado" a aceitar o laudo em sua integralidade. O princípio do livre convencimento motivado (art. 371 do CPC) permite ao magistrado valorar a prova pericial, podendo rejeitá-la se houver fundamentação.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o material de apoio, quando o perito não dispõe de elementos suficientes para afirmar ou negar os quesitos, ele deve consignar “sem elementos de convicção” (ou “sem elementos”). Essa conduta é expressamente indicada: "Em caso de recusa do periciando... a conclusão da perícia é sem elementos para afirmar ou negar... E os quesitos respondidos como 'sem elementos'." A alternativa capta exatamente essa regra.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A perícia complexa pode envolver mais de uma área de conhecimento, autorizando a atuação de mais de um perito oficial (equipe multidisciplinar). A alternativa restringe indevidamente a elaboração do laudo a único perito.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora o uso de termos absolutos (“sempre”, “nunca”, “somente”) para confundir o candidato. A única alternativa que descreve uma conduta técnica específica (sem esses absolutos) é a correta. Fique atento: regras periciais raramente admitem generalizações tão rígidas.