Questão de Criminalística — Definição, Histórico e Doutrina Criminalística — IADES 2024
Criminalística›Definição, Histórico e Doutrina Criminalística
Código
qg207281
Banca
IADES
Órgão
POLÍCIA CIENTÍFICA - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Resposta a uma consulta feita por interessado sobre fatos referentes a uma questão a ser esclarecida. Pode tratar-se de um exame propriamente dito ou de uma opinião a respeito do valor científico de um trabalho anteriormente produzido, quer seja por peritos oficiais, ou não; assim sendo, é um documento particular que independe de qualquer compromisso legal e que é aceito ou faz fé, pelo renome, competência e qualidade morais de quem o subscreve.CAVALCANTI, Ascendino. Criminalística básica. Ed. Sagra DC. Louzzato, Porto Alegre, RS.Esse entendimento relaciona-se, principalmente, com o documento denominado
Alaudo pericial.
Bparecer criminalístico.
Cacórdão.
Dpetição.
Eauto.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — parecer criminalístico.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Parecer Criminalístico vs Laudo Pericial
Gabarito: letra B (parecer criminalístico). O enunciado descreve um documento particular, sem compromisso legal, cuja credibilidade advém da reputação do subscritor – exatamente a definição de parecer criminalístico, que é uma opinião técnica desvinculada de formalidades processuais obrigatórias. O laudo pericial, por sua vez, é documento oficial, obrigatório em perícias criminais, com fé pública e valor probatório vinculado ao cargo do perito (CPP, arts. 158 e 159). A alternativa B espelha fielmente o conceito doutrinário de Cavalcanti.
Documentos técnico-científicos
1Parecer criminalístico
Particular
Sem compromisso legal
Crédito: renome do subscritor
Opinião técnica
2Laudo pericial
Oficial
Obrigatório na perícia criminal
Fé pública
Vinculado ao cargo do perito
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Laudo pericial é o documento formal produzido pelo perito oficial ou assistente técnico no âmbito de uma perícia criminal. Possui caráter oficial, está vinculado ao cargo ou à nomeação judicial e goza de fé pública. Não se trata de documento particular que independa de compromisso legal, ao contrário do que define o enunciado.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Parecer criminalístico é a manifestação técnica de um especialista sobre matéria de criminalística, podendo ser solicitado por qualquer interessado. É um documento particular, sem vínculo processual obrigatório, e sua credibilidade deriva do renome, competência e idoneidade moral de quem o subscreve, exatamente conforme a descrição de Cavalcanti.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Acórdão é a decisão proferida por órgão colegiado do Poder Judiciário (tribunais) no julgamento de recursos ou ações originárias. É documento jurisdicional, não técnico-científico, e não se enquadra na definição de parecer técnico particular.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Petição é o requerimento dirigido a autoridade judiciária ou administrativa para solicitar algo. Não é um documento opinativo ou técnico, mas sim um instrumento processual de postulação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Auto é o registro escrito de um ato procedimental (ex.: auto de apreensão, auto de prisão em flagrante). Tem natureza formal e oficial, não se confunde com parecer técnico destinado a esclarecer dúvida científica.