Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IADES 2024
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg207290
- Banca
- IADES
- Órgão
- POLÍCIA CIENTÍFICA - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com o disposto na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
- AO crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
- BSegundo expressa previsão legal, a condenação acarretará a perda do cargo, da função ou do emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada, apenas na hipótese de o condenado ser reincidente em crimes hediondos ou equiparados.
- CA Lei de Tortura não prevê nenhuma conduta típica omissiva.
- DO sujeito ativo dos tipos penais previstos na Lei de Tortura é sempre o funcionário público, tratando-se de crimes próprios.
- ENa Lei de Tortura, não existe nenhuma qualificadora para o caso de resultar à vítima lesão corporal de natureza grave ou gravíssima ou morte.