Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — IADES 2024
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qg207294
- Banca
- IADES
- Órgão
- POLÍCIA CIENTÍFICA - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
A Lei nº 13.675/2018 disciplinou a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, bem como criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, além de instituir o Sistema Único de Segurança Pública. Assinale a alternativa que corresponde a um princípio aplicável à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, expressamente consagrado nessa lei.
- ARespeito ao ordenamento jurídico e a direitos e garantias individuais, mas não aos direitos coletivos.
- BDesvalorização dos profissionais de segurança pública.
- CProteção dos direitos humanos, respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana.
- DIneficiência na repressão e na apuração das infrações penais.
- EUso comedido e desproporcional da força pelos agentes da segurança pública, pautado nos documentos internacionais de proteção dos direitos humanos dos quais o Brasil seja signatário.