Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — IADES 2024
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg207295
- Banca
- IADES
- Órgão
- POLÍCIA CIENTÍFICA - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Modalidade de prisão cautelar, cuja finalidade é assegurar uma eficaz investigação policial, quando se tratar de apuração de infração penal de natureza grave. Ela está prevista em lei específica e foi idealizada para substituir a antiga prisão para averiguação, não recepcionada pela Constituição Federal.Como o texto constitucional menciona expressamente que somente a autoridade judiciária, por ordem escrita e fundamentada, está autorizada a expedir decreto de prisão contra alguém, a autoridade policial não mais está livre para fazê-lo, devendo solicitar a segregação de um suspeito ao juiz. Assim, criou-se tal modalidade de prisão.As informações do texto descrevem a prisão
- Adecorrente de sentença penal condenatória irrecorrível.
- Bpreventiva.
- Cespecial.
- Dem flagrante.
- Etemporária.