Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — IADES 2024
Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
- Código
- qg207299
- Banca
- IADES
- Órgão
- POLÍCIA CIENTÍFICA - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O princípio do contraditório é fundamental para a utilidade do processo penal, pois garante à acusação e à defesa o exercício das respectivas funções constitucionais a partir do marco do devido processo legal. A respeito do princípio do contraditório, assinale a alternativa correta.
- AO contraditório é um princípio que se aplica exclusivamente à defesa, garantindo-lhe o direito de se manifestar após a acusação.
- BO contraditório é um princípio fundamental no processo penal brasileiro, garantindo a ambas as partes o direito de se manifestar e de contradizer as alegações e provas apresentadas pela parte adversária.
- CO contraditório só se aplica à acusação, garantindo-lhe o direito de apresentar as alegações finais após a defesa.
- DO contraditório é um princípio que não se aplica às alegações finais orais, já que não há necessidade de ouvir novamente a acusação após a manifestação da defesa.
- EO contraditório é um princípio que se aplica somente a audiências de instrução e julgamento, não se estendendo às fases escritas do processo.