Questão de Direito Penal — Tipicidade — IADES 2024
Direito PenalTipicidade
- Código
- qg207302
- Banca
- IADES
- Órgão
- POLÍCIA CIENTÍFICA - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
No art. 177, o Código Penal brasileiro estabelece o crime de fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações, nestes termos: promover a fundação de sociedade por ações, fazendo, em prospecto ou em comunicação ao público ou à assembleia, afirmação falsa sobre a constituição da sociedade, ou ocultando fraudulentamente fato a ela relativo: pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime contra a economia popular.O termo “fraudulentamente”, integrante da figura típica descrita, configura elementar
- Anormativa do tipo.
- Bsubjetiva do tipo.
- Cobjetivo-subjetiva do tipo.
- Dheteronormativa do tipo.
- Eobjetiva do tipo.