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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — IAN 2024

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
qg207393
Banca
IAN
Órgão
Prefeitura de Três Rios - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Em um determinado estado, as despesas de exercícios anteriores (DEAs) atingiram um nível elevado, representando um risco à sustentabilidade fiscal. Diante dessa situação, o governo do estado decidiu implementar medidas para reduzir o montante das DEAs. As medidas que PODEM ser eficazes para reduzir as DEAs são:I. Priorizar o pagamento das DEAs mais antigas.II. Renegociar prazos de pagamento com credores.III. Buscar a anulação de DEAs que não sejam mais necessárias.IV. Realizar cortes em despesas discricionárias do orçamento.Assinale a alternativa que apresenta as medidas CORRETAS.
  1. ASomente I e II.
  2. BSomente I e III.
  3. CSomente II e IV.
  4. DI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I, II, III e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) – Medidas de Redução

Gabarito: letra D (todas as medidas são corretas). As Despesas de Exercícios Anteriores (DEAs) são aquelas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que se efetua o pagamento (Lei nº 4.320/1964, art. 37). Para reduzir seu montante, é eficaz tanto atacar diretamente o estoque (pagando, renegociando ou anulando) quanto liberar recursos orçamentários para quitá-las. Por isso, todas as quatro medidas listadas são válidas.

  1. 1Priorizar DEAs mais antigas
  2. 2Renegociar prazos com credores
  3. 3Anular DEAs desnecessárias
  4. 4Cortar despesas discricionárias
LEVEL · soulevel.com.br

Item I — ✅ Correto

Priorizar o pagamento das DEAs mais antigas reduz o montante devido, pois quita obrigações reconhecidas. É uma medida direta de diminuição do passivo.

Item II — ✅ Correto

Renegociar prazos de pagamento com credores pode diluir o valor a pagar ao longo do tempo, mas também pode reduzir o montante principal se houver descontos ou parcelamentos que evitem acréscimos. Em qualquer caso, alivia a pressão fiscal imediata e pode diminuir o valor total devido.

Item III — ✅ Correto

Buscar a anulação de DEAs que não sejam mais necessárias (ex.: prescrição, inexigibilidade) elimina a obrigação, reduzindo diretamente o saldo a pagar. É medida contábil e jurídica de redução.

Item IV — ✅ Correto

Realizar cortes em despesas discricionárias do orçamento libera recursos que podem ser direcionados ao pagamento das DEAs, reduzindo o estoque pendente.

Todas as alternativas que listam apenas parte das medidas estão incompletas. A única que contempla todas é a alternativa D.

Gabarito: letra D (I, II, III e IV).

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