Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — IASP 2024
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg207491
- Banca
- IASP
- Órgão
- Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na Constituição Federal de 1988:
- AÉ assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
- BÉ vedado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
- CNão há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
- DNão será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
- ESerá admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.