Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — IASP 2024
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg207493
- Banca
- IASP
- Órgão
- Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 a elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública, consiste em uma atribuição:
- AApenas dos Estados.
- BApenas da União.
- CComum a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
- DApenas dos Municípios.
- EApenas do Distrito Federal.