A fiscalização contábil, financeira e orçamentária ocorre de acordo com abordagens importantes, mas com perspectivas diferentes. Analise os itens abaixo e analise:I.Legalidade − Análise pela percepção da população quanto à gestão pública.II.Legitimidade − Análise de obediência à lei.III.Economicidade − análise do custo/benefício das ações públicas.Após análise, assinale a alternativa correta.
AApenas o item III está correto.
BApenas o item II está correto.
CApenas o item I está correto.
DApenas os itens I e III estão corretos.
EApenas os itens I e II estão corretos.
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GabaritoA — Apenas o item III está correto.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
Gabarito: A (apenas o item III está correto). A questão cobra os conceitos de legalidade, legitimidade e economicidade, conforme previstos no art. 70 da Constituição Federal. O item III está correto (economicidade = relação custo-benefício), enquanto os itens I e II trocam as definições de legalidade e legitimidade.
Art. 70CF/88
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Fiscalização (art. 70 CF): Legalidade (Obediência à lei, Percepção da população (controle social)); Legitimidade (Justiça, moralidade, interesse público, Mera obediência à lei (legalidade)); Economicidade (Relação custo-benefício, Eficiência na aplicação dos recursos)
Item I — ❌ Incorreto
Legalidade é a análise de obediência à lei, e não a percepção da população. O item inverteu o conceito: a percepção da população está mais associada ao controle social ou accountability, não à legalidade.
Item II — ❌ Incorreto
Legitimidade não se limita à obediência à lei (isso é legalidade). A legitimidade verifica se o ato é justo, moral, ético e atende ao interesse público, indo além do mero cumprimento formal da norma.
Item III — ✅ Correto
Economicidade é a relação custo-benefício das ações públicas, ou seja, avaliar se os recursos foram aplicados com eficiência, minimizando custos e maximizando resultados. Definição correta e diretamente relacionada ao controle de gestão.
NÃO CAIA NESSA!
Na hora da prova, lembre-se: Legalidade = lei; Legitimidade = justiça/moralidade; Economicidade = custo-benefício. A banca adora trocar os dois primeiros!
Conclusão: Apenas o item III está correto, portanto a alternativa correta é a letra A.
MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)