Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — IASP 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
qg207520
Banca
IASP
Órgão
Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Municipal de Controle Interno Contábil
As funções fiscais do Estado, especificamente referentes a funções econômicas, possuem reflexos sobre o orçamento público. Assinale a alternativa correspondente a função que direciona esforços visando a manutenção de um bom nível de utilização de recursos e de valor padronizado da moeda, atuando no crescimento econômico sustentado com equilíbrio nos preços e nas taxas de desemprego:
AFunção alocativa.
BFunção distributiva.
CFunção estabilizadora.
DFunção dinâmica.
EFunção de valoração.
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GabaritoC — Função estabilizadora.
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Funções Fiscais do Estado: Função Estabilizadora
Gabarito: letra C. A função estabilizadora, conforme a classificação clássica de Richard Musgrave, é aquela que busca a manutenção de um bom nível de utilização dos recursos e a estabilidade do valor da moeda, atuando sobre variáveis macroeconômicas como emprego, inflação, crescimento econômico e equilíbrio do balanço de pagamentos, por meio da política fiscal. As demais alternativas correspondem a outras funções: alocativa (produção de bens públicos), distributiva (redistribuição de renda) e as demais não correspondem às funções clássicas.
A questão cobra o conhecimento das três funções clássicas do orçamento público (alocativa, distributiva e estabilizadora), conforme a teoria de Richard Musgrave, consagrada na doutrina de Administração Financeira e Orçamentária.
Função
Objetivo principal
Instrumentos
Alocativa
Produzir bens públicos e corrigir falhas de mercado
Funções fiscais (Musgrave): Alocativa (Bens públicos e semipúblicos, Correção de falhas de mercado); Distributiva (Redistribuição de renda, Tributos e transferências); Estabilizadora (Emprego e inflação, Crescimento sustentado, Balanço de pagamentos)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A função alocativa refere-se à alocação eficiente de recursos pelo Estado para a oferta de bens públicos e semipúblicos, não tendo como foco a estabilidade macroeconômica, mas sim a correção de falhas de mercado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A função distributiva visa à promoção da justiça social por meio da redistribuição de renda (via tributos e transferências), não atuando diretamente sobre o nível de emprego, inflação ou valor da moeda.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
É a função estabilizadora. Conforme a doutrina, o Estado utiliza a política fiscal para manter a estabilidade macroeconômica, controlando a inflação, promovendo o emprego e o crescimento sustentado, e equilibrando o balanço de pagamentos. Essa função atua sobre o nível de utilização dos recursos e o valor da moeda, exatamente como descrito no enunciado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Função dinâmica" não é uma das funções clássicas do orçamento público na teoria de Musgrave. As três funções são: alocativa, distributiva e estabilizadora.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Função de valoração" também não corresponde a nenhuma das funções clássicas. O termo não é utilizado na doutrina de AFO para classificar as funções do Estado na economia.