Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Entidades de atendimento — IASP 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Entidades de atendimento
- Código
- qg207646
- Banca
- IASP
- Órgão
- Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Ao identificar um adolescente praticando ato infracional equivalente a roubo, qual é a medida aplicável pelo Guarda Municipal segundo o ECA?
- AComunicação ao Conselho Tutelar para as providências cabíveis.
- BAplicação de multa como penalidade.
- CEncaminhamento para serviço comunitário obrigatório.
- DRealização de acordo de reparação de danos com a vítima.
- EEncaminhamento imediato ao sistema prisional.