Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — IASP 2024
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg207651
- Banca
- IASP
- Órgão
- Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Ao abordar um indivíduo com posse de substâncias entorpecentes para consumo pessoal, qual procedimento deve ser adotado pelo Guarda Municipal conforme a Lei das Drogas?
- ALavratura de termo circunstanciado de ocorrência e encaminhamento ao Juizado Especial Criminal.
- BLiberação imediata do indivíduo.
- CEncaminhamento direto para a prisão.
- DAplicação de multa no local da abordagem.
- EConfisco da substância sem qualquer registro da ocorrência.