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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Coisa Julgada no Processo Civil — IASP 2024

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada no Processo Civil
Código
qg207715
Banca
IASP
Órgão
Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
No contexto do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), a coisa julgada material:
  1. AImpede que a questão judicialmente decidida seja novamente discutida, mesmo em outro processo.
  2. BPode ser revista a qualquer tempo, mediante a apresentação de novas provas.
  3. CÉ a formalização do trânsito em julgado de decisões interlocutórias.
  4. DRefere-se exclusivamente à eficácia da sentença no âmbito interno do processo.
  5. ELimita-se às questões de direito, não abrangendo as questões de fato.
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GabaritoA — Impede que a questão judicialmente decidida seja novamente discutida, mesmo em outro processo.

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