Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IASP 2024
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg207716
- Banca
- IASP
- Órgão
- Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A obrigação tributária principal tem por objeto:
- AA emissão de documentos fiscais.
- BA prestação pecuniária que não constitui sanção por ato ilícito.
- CA fiscalização de operações de circulação de mercadorias.
- DA aplicação de penalidades por infrações tributárias.
- EA entrega de declarações de ausência de movimentação financeira.