Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — IASP 2024
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg207721
- Banca
- IASP
- Órgão
- Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
O crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, caracteriza-se pela:
- ASonegação de contribuição previdenciária durante período superior a dois anos.
- BInserção de dados falsos em sistema de informações ou modificação sem autorização de sistema de informações.
- CObtenção de vantagem indevida por funcionário público, para si ou para outrem, em razão de sua função.
- DPrática de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores oriundos de corrupção.
- EResistência qualificada pela violência contra ato legal de funcionário público.