Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras — IASP 2024
Legislação FederalLei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras
- Código
- qg207740
- Banca
- IASP
- Órgão
- Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor Intérprete de Libras
O marco legislativo que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais como meio de comunicação e expressão foi:
- AA Lei nº 10.098, de 2000.
- BO Decreto nº 5.626, de 2005.
- CA Constituição de 1988.
- DA Lei nº 10.436, de 2002.
- EA Lei nº 9.394/96, de 1996.