Questão de Legislação Federal — Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas — IASP 2024
Legislação FederalLei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
- Código
- qg207753
- Banca
- IASP
- Órgão
- Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Atendimento Especializado
A Lei Federal nº 8.027/90 prevê que retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição, é uma falta administrativa punida:
- ACom a pena de suspensão por até 15 (quinze) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão.
- BCom a pena de suspensão por até 30 (trinta) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão.
- CCom a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão.
- DCom a pena de suspensão por até 120 (cento e vinte) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão.
- ECom a pena de suspensão por até 60 (sessenta) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão.