Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Sebastião do Alto (Rio de Janeiro) — IASP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Sebastião do Alto (Rio de Janeiro)
- Código
- qg207761
- Banca
- IASP
- Órgão
- Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Atendimento Especializado
Nos termos da Lei nº 3.597/06, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, o professor designado para a função de direção de escola em estabelecimento de ensino que funcione em dois turnos será automaticamente convocado em regime suplementar de:
- AAté 30 (trinta) horas semanais pelo prazo que estiver designado para a referida função.
- BAté 44 (quarenta e quatro) horas semanais pelo prazo que estiver designado para a referida função.
- CAté 36 (trinta e seis) horas semanais pelo prazo que estiver designado para a referida função.
- DAté 40 (quarenta) horas semanais pelo prazo que estiver designado para a referida função.
- EAté 38 (trinta e oito) horas semanais pelo prazo que estiver designado para a referida função.