Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IASP 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg207826
- Banca
- IASP
- Órgão
- Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de História
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Para isso é necessário assegurar-lhes outros direitos, entre os quais não se pode mencionar:
- Adireito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
- Bdireito à liberdade de crença e culto religioso.
- Cdireito de organização e participação em entidades estudantis.
- Digualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- Eacesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência.