Questão de Direito Constitucional — Disposições Constitucionais Gerais — IBADE 2024
Direito ConstitucionalDisposições Constitucionais Gerais
- Código
- qg207990
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CISDESTE - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Conforme dispõe o art. 236 da Constituição Federal do Brasil de 1988, “os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado por delegação do poder público”. Nesse sentido, ao que se refere aos atos emanados dos serviços prestados pelos cartórios, assinale a alternativa INCORRETA:
- Aembora os serviços notariais sejam exercidos em caráter privados, seus atos são públicos;
- Bos serviços prestados pelos Cartórios devem garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos;
- Cos atos emanados dos serviços notariais não detém fé pública;
- Do ingresso na atividade notarial e de registro se dá através de concurso público de provas e títulos;
- Eos atos emanados dos serviços notariais permitem aferir a boa-fé de quem pratica qualquer ato fundado nas informações recebidas.