Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — IBADE 2024
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qg208052
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CISDESTE - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A dívida ativa é um conceito crucial na administração financeira pública, representando os créditos que o governo tem direito de receber de terceiros. Esses créditos podem ser provenientes de tributos não pagos, multas, entre outros encargos. Qual das seguintes afirmações melhor explica o processo de inscrição de um crédito na dívida ativa?
- AA inscrição na dívida ativa ocorre quando um crédito, devidamente constituído, não é pago no prazo determinado e se torna inadimplente.
- BTodos os créditos tributários são inscritos na dívida ativa imediatamente após a sua geração, independentemente de qualquer notificação ao devedor.
- CUm crédito é inscrito na dívida ativa apenas quando o montante é superior a 10% da Receita Corrente Líquida do ente público.
- DA inscrição na dívida ativa ocorre automaticamente após a emissão do tributo ou multa pelo órgão competente.
- EUm crédito é inscrito na dívida ativa após um processo judicial que confirma a incapacidade de pagamento pelo devedor.