Questão de Saúde Pública — SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social — IBADE 2024
Saúde PúblicaSUS: princípios, diretrizes, participação e controle social
- Código
- qg208194
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CISDESTE - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Operador de Frota
A Lei 8080/90 define que os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. Em relação a participação complementar dos serviços privados na colaboração com o SUS, assinale a alternativa correta.
- AA participação complementar dos serviços privados é permitida quando a disponibilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) for suficiente para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada localidade, para ofertar mais empregos aos trabalhadores da área da saúde.
- BAos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
- COs critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção do estabelecimento hospitalar e funcionários que atuam no controle de finanças.
- DOs serviços contratados não se submeterão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e poderão atuar de acordo com suas próprias regras.
- EAs entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos não terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS), todos devem ser tratados de forma igualitária para fins de contrato.