Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — IBADE 2024
Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Código
- qg208366
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CRMV-ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em matéria de nulidades do processo judiciário do trabalho, em atendimento ao que declara a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, marque a alternativa correta:
- Anos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados presunção de prejuízo às partes litigantes;
- Bas nulidades serão declaradas mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las em qualquer oportunidade durante a audiência ou nos autos;
- Cdeverá ser declarada ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro e, nesse caso, os atos decisórios não serão considerados nulos;
- Do juiz ou Tribunal que se julgar incompetente determinará, na mesma ocasião, que se faça remessa do processo, com urgência, à autoridade competente, fundamentando sua decisão;
- Ea nulidade será pronunciada quando for possível suprirse a falta ou repetir-se o ato, ou quando arguida por quem lhe tiver dado causa.