Questão de Direito Tributário — Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária — IBADE 2024
Direito TributárioCapacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
- Código
- qg208379
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CRMV-ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária e de como são tratados pelo Código Tributário Nacional, marque a alternativa correta:
- Ao sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento;
- Bo sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária;
- Co sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto;
- Do sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;
- Eo sujeito passivo da obrigação acessória diz-se responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.