Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IBADE 2024
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg208381
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CRMV-ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em matéria de obrigação tributária e do que determina o Código Tributário Nacional sobre essa temática, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:I- A obrigação tributária é principal ou acessória.II- A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.III- A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.IV- A obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.
- Aestão corretas somente as afirmativas I e II;
- Bestá correta somente a afirmativa I;
- Cestão corretas somente as afirmativas II e III;
- Destá correta somente a afirmativa IV;
- Eestão corretas todas as afirmativas.