Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — IBADE 2024
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qg208388
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CRMV-ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Analise as opções a seguir e marque a alternativa que indica corretamente um dos requisitos apresentados pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB para que a sentença proferida no estrangeiro seja executada no Brasil:
- Aé desnecessário que tenha sido proferida por juiz competente;
- Bas partes citadas devem ter sido citadas ou haver-se ilegalmente verificado à revelia;
- Cdeve estar traduzida por intérprete autorizado;
- Ddeve estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida e não precisa obrigatoriamente ter passado em julgado;
- Edeve ter sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.