Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais — IBADE 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
- Código
- qg208392
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CRMV-ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando a forma, o tempo e o lugar dos atos processuais com base no Código de Processo Civil, marque a alternativa correta:
- Ao direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes, aos seus procuradores e ao terceiro que demonstrar interesse jurídico;
- Bos atos e os termos processuais dependem de forma determinada, inclusive quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial;
- Cos atos processuais realizar-se-ão excepcionalmente na sede do juízo, ou, ordinariamente, em outro lugar em razão de deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz;
- Dos litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, a depender de requerimento;
- Eo juiz proferirá os despachos no prazo de cinco dias, as decisões interlocutórias no prazo de dez dias e as sentenças no prazo de trinta dias, mas em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido.