Questão de Veterinária — Normas, Resoluções e Leis — IBADE 2024
VeterináriaNormas, Resoluções e Leis
- Código
- qg208424
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CRMV-ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
Baseado no trecho fornecido da Resolução nº 004, de 29 de agosto de 2022, avalie as afirmativas a seguir.I – A Procuradoria Jurídica do CRMV-ES pode ser consultada sobre matérias jurídicas pelos Diretores Executivos, Conselheiros, Chefes de Setores, e a consulta deve conter explicitamente a dúvida jurídica a ser sanada.II – Para que um processo administrativo seja encaminhado à Procuradoria Jurídica, é necessário que esteja devidamente autuado e encaminhado por qualquer membro da equipe do CRMV-ES, independentemente de sua função.III – O Procurador-Geral e o Advogado Público são obrigados a solicitar informações complementares ou juntar documentos indispensáveis à análise jurídica dentro de um prazo fixo estabelecido por lei.IV – A distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência é feita igualitariamente entre todos os advogados que exercem representação judicial e extrajudicial do CRMV-ES, sem consideração ao tempo de serviço ou ao cargo.V – Os honorários de sucumbência são considerados parte da remuneração salarial dos advogados do CRMV-ES e, como tal, sujeitos à incidência de contribuições previdenciárias.Estão corretas as afirmativas:
- AI, II e III apenas.
- BII, III e IV apenas.
- CI e IV apenas.
- DII, IV e V apenas.
- EI, III e IV apenas.