Questão de Legislação Federal — Lei nº 6.830 de 1980 - Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública — IBADE 2024
Legislação FederalLei nº 6.830 de 1980 - Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública
- Código
- qg208608
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CRMV-PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Considere um processo contra um contribuinte para a cobrança de Dívida Ativa. Durante o curso do processo, o contribuinte veio a falecer antes de liquidar o débito. Considerando as disposições da Lei nº 6.830/1980, contra quem deve prosseguir a execução fiscal para garantir o pagamento da dívida, levando em conta a continuidade do procedimento legal?
- AHerdeiros individualmente.
- BCônjuge sobrevivente.
- CEspólio.
- DInventariante.
- ETribunal de Justiça.